Vendas online e aspectos jurídicos

Compras online estão cada vez mais fazendo parte do cotidiano das pessoas. Além da praticidade e maior opção de produtos, a compra digital poupa tempo do comprador, que não mais precisa ir de loja em loja pesquisando o melhor preço pelo produto.

Assim como as compras em lojas físicas, o mercado online possuiu leis e deve obedecer a alguns aspectos jurídicos. Se você não sabe como funciona o e-Commerce no Brasil, fique atento às nossas dicas para evitar dor de cabeça.

O comércio eletrônico

O e-Commerce pode ser realizado não só por meio de computadores e celulares (m-Commerce), redes sociais (F-commerce), mas também pelas televisões digitais (T-commerce).

Em termos jurídicos, esse tipo de comércio representa toda relação transacional que aconteça no ambiente virtual executado por alguns dos meios citados no parágrafo anterior. Para isso acontecer é necessária a existência de um contrato eletrônico criado por meio de um e-mail, mensagens eletrônicas ou chats, e que aconteça diretamente pela web.

Requisitos das vendas online

Apesar de ser executado no meio virtual, o comércio obedece as mesmas regras dos negócios no mundo real. É necessária a existência de agente capaz (loja), um objeto lícito para compra e o uso de forma prescrita em lei ou por ela não vedada (produto legal) nos termos do artigo 104 do Código Civil.

Além disso, devem ficar claras questões relacionadas a preço, forma de pagamento, prazo de entrega e garantias.

O que deve constar na venda? Vendas Online e aspectos jurídicos

Por Lei é garantida a presença de alguns dados durante a compra em lojas virtuais, juntamente com suas condições gerais de vendas. Esteja atento antes de fechar um negócio, já que muitos sites são “furadas” e podem te deixar sem receber o produto.

1# Compra e pagamento

No seu pedido devem constar informações como os itens solicitados e a quantidade, assim como as condições de pagamento (cartões aceitos, serviços PayPal, boleto bancário etc.). A garantia também deve ser mencionada no ato da compra.

2# Frete e entrega

Um item importantíssimo na compra. Essa informação é garantida pelo Código de Defesa do Consumidor e a loja que não fornecê-lo pode ser processada. Nele, deve ser mencionada a data da emissão, o prazo de entrega do produto e valor do frete.

3# Troca do produto

Outro direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Assegura ao comprador um prazo de até sete dias para solicitar a troca do produto, sem obrigação de justificativa.

Obrigações do vendedor e comprador

Engana-se quem pensa que somente o vendedor tem obrigações nas vendas online. Juridicamente é garantido ao comprador checar as informações sobre a loja virtual, além de usar uma conexão segura no momento da aquisição do produto. Proteger-se de ladrões de senhas pode ser uma solução que evitará problemas futuros.

Já a loja deve fornecer todos seus dados de forma clara aos consumidores, informações sobre as condições de venda, bem como oferecer segurança aos usuários da loja virtual. O que isso significa? Site criptografado e tecnologias de segurança para evitar roubo de dados.

 

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